SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Dispõe sobre a criação no Município de Mococa da “Semana Municipal do Agronegócio” e dá outras providências.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada em no dia 30 de junho de 2025, aprovou Projeto de Lei n°047/2025, de autoria do Vereador Thiago Jose Colpani, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituída no Município de Mococa/SP a "Semana Municipal do Agronegócio", a ser realizada anualmente no mês de maio, preferencialmente.

Parágrafo único

Fica incluída a “Semana Municipal do Agronegócio” no calendário oficial de eventos municipais.

Art. 2º.

A “Semana Municipal do Agronegócio" tem como objetivos:

I –

Valorizar e fortalecer o agronegócio local, reconhecendo sua importância para a economia, o emprego e o desenvolvimento sustentável de Mococa;

II –

Promover a integração entre produtores rurais, cooperativas, associações, instituições de ensino, órgãos públicos e a sociedade civil;

III –

Estimular a adoção de tecnologias inovadoras, práticas agroecológicas e de sustentabilidade ambiental no setor;

IV –

Incentivar a formação e a capacitação de jovens e trabalhadores do campo, visando a sucessão rural e a geração de renda;

V –

Fomentar o empreendedorismo rural, a diversificação de culturas e a agregação de valor aos produtos locais;

VI –

Sensibilizar a população sobre a importância do agronegócio para a segurança alimentar, a conservação ambiental e o desenvolvimento social do município.

Art. 3º.

Durante a “Semana Municipal do Agronegócio" poderão ser realizadas, entre outras atividades:

I –

Feiras, exposi gdes e mostras de produtos agropecuários, agroindustriais e artesanais;

II –

Palestras, cursos, oficinas, seminários e painéis temáticos sobre inovação, sustentabilidade, crédito rural, associativismo, cooperativismo, comercialização e outros temas relevantes;

III –

Rodadas de negócios, encontros de produtores e eventos de integração com o setor privado e instituições financeiras;

IV –

Atividades educativas em escolas municipais, com foco em educação ambiental, alimentação saudável e valorização do campo;

V –

Premiações e reconhecimentos a boas práticas, produtores inovadores e iniciativas de destaque no agronegócio local.

Art. 4º.

O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, associações, sindicatos, ONGs e demais organizações, para viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.

Parágrafo único

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo a estrutura organizacional, a programação e os critérios para participação e premiação.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2 DE JULHO DE 2025.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei nº 5.410, de 02 de julho de 2025