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Lei nº 1.353, de 22 de fevereiro de 1980

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1353

1980

22 de Fevereiro de 1980

É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EEPG "PROF. JOÃO DE MOURA GUIMARÃES" DE IGARAÍ, MUNÍPIO DE MOCOCA.

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LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa,


FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa aprovou em Sessão de 08 de fevereiro de 1980 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

    Art. 1º. 

    É declarada de utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. João de Moura Guimarães" de Igaraí, Município de Mococa.

      Art. 2º. 

      Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

         

         

         

         

        PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de fevereiro de 1980

         

        LUIZ GONZAGA AMATO
        Prefeito Municipal