Lei-PMM nº 5.421, de 10 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

5421

2025

10 de Setembro de 2025

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

a A

*Este texto não substitui a publicação no Diário Oficial.

    Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de  2026 e dá outras providências.

      EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, 


      FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 1º de setembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº73/2025 de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

        Art. 1º. 

        Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 1º, da Constituição, o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026/2029, no qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a V.

          § 1º 

          VETADO 

            § 2º 

            VETADO 

              § 3º 

              O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os ógãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara do Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 

                Art. 2º. 

                O PPA 2026-2029 está estruturado e organizado da seguinte forma:

                  I – 

                  Toda ação governamental está estruturada em programas, estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de modo a contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano;

                    II – 

                    Os programas contemplam, no que couber, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

                      III – 

                      Os objetivos estratégicos do PPA 2026-2029 representam as situações e mudanças de médio e longo prazo na sociedade, com as quais o Município pretende contribuir por meio de seus programas e serão acompanhados de indicadores de impacto e trajetórias esperadas para o período de vigência.

                        IV – 

                        Os programas são classificados como:

                          a) 

                          Programas finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e serviços públicos ou a mudança nas condições de vida do público-alvo direto do programa;

                            b) 

                            Programas de Apoio Administrativo: têm por objetivo contribuir para manter a organização pública e para concretizar os resultados finalísticos e de melhoria de gestão de políticas públicas.

                              V – 

                              Os programas são compostos por objetivos, indicadores recentes e de resultado, metas que se pretende alcançar, valores globais, órgão responsáveis e órgãos executores, assim definidos:

                                a) 

                                O objetivo expressa o resultado positivo que se espera alcançar com o programa;

                                  b) 

                                  Os produtos representam os bens e serviços ofertados pelo programa ao seu público-alvo e são classificados em: (i) finalístico; e (ii) apoio administrativo;

                                    VI – 

                                    O indicador é a medida que permite aferir, periodicamente, o alcance do objetivo de um programa ou a oferta de bens e serviços, no caso de produtos finalísticos, auxiliando seu monitoramento e avaliação;

                                      VII – 

                                      A meta estabelece, para cada indicador, as quantidades do resultado esperado pelo programa ao final do Plano Plurianual e de produto a ser ofertado no período;

                                        VIII – 

                                        O valor global do programa é uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à realização dos produtos e à consecução dos objetivos; e

                                          IX – 

                                          As Secretarias Municipais, as entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo são os órgãos executores responsáveis pela implementação do programa.

                                            Art. 3º. 

                                            São estabelecidas para o quadriênio 2026/2029 as seguintes diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: Saúde no caminho certo, Educação no caminho certo, Assistência social no caminho certo, Cultura e turismo no caminho certo, Cidade sustentável no caminho certo, Terra pronta, Desenvolve Mococa, Esporte e qualidade de vida no caminho certo, Cidade segura e trânsito seguro.

                                              Art. 4º. 

                                              As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos anexos desta lei são fixadas exclusivamente para conferir consistência ao Plano, não constituindo limites para a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das suas modificações.

                                                Art. 5º. 

                                                Nas leis orçamentárias ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias e nos créditos extraordinários, poderão ser criadas novas ações ou modificados os existentes, considerando-se, em decorrência, alterado o Plano Plurianual.

                                                  Art. 6º. 

                                                  As metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, na conformidade do exigido pelo art. 165, § 2º, da Constituição, são as fixadas no Anexo VI, integrante desta Lei.

                                                    Art. 7º. 

                                                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                       

                                                       

                                                       

                                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,10 DE SETEMBRO DE 2025



                                                      EDUARDO RIBEIRO BARISON
                                                      Prefeito Municipal 

                                                        Anexo I

                                                        FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

                                                          RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
                                                          DISCRIMINAÇÃOESTIMATIVASTOTAL
                                                          2026202720282029
                                                          RECEITAS CORRENTES94.073102.181110.264113.571420.089
                                                          impostos, taxas e contribuicoes de melhoria4.7805.1925.6035.77121.346
                                                          contribuicoes1.9272.0932.2582.3268.604
                                                          receita patrimonial00000
                                                          receita agropecuaria00000
                                                          receita industrial5636116596792.512
                                                          receita de servicos310.562337.326364.010374.9301.386.828
                                                          transferencias correntes2.0542.2312.4082.4809.173
                                                           outras receitas correntes      
                                                           TOTAL RECEITAS CORRENTES413.959449.634485.202499.7571.848.552
                                                          RECEITAS DE CAPITAL00000
                                                          operacoes de credito3874204544671.728
                                                          alienacao de bens00000
                                                          amortizacao de emprestimos2.2972.4952.6922.77310.257
                                                           transferencias de capital00000
                                                           outras receitas de capital      
                                                          TOTAL RECEITAS DE CAPITAL2.6842.9153.1463.24011.985
                                                          RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS00000
                                                          impostos, taxas e contribde melhoria - intra ofss00000
                                                          contribuicoes(i)00000
                                                          receita patrimonial - intra ofss00000
                                                          receita agropecuaria - intra ofss00000
                                                          receita industrial - intra ofss00000
                                                          receita de servicos - intra ofss00000
                                                          transferencias correntes - intra ofss00000
                                                          outras receitas correntes - intra ofss00000
                                                          TOTAL RECEITAS CORRENTES (INTRA OFSS)00000
                                                           RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS00000
                                                           operacoes de credito - intra ofss00000
                                                          alienacao de bens - intra ofss 00000
                                                          amortizacao de emprestimos - intra ofss 00000
                                                          transferencias de capital - intra ofss     

                                                           

                                                          RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
                                                          DISCRIMINAÇÃOESTIMATIVASTOTAL
                                                          2026202720282029
                                                          outras receitas de capital - intra ofss 00000
                                                          TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (INTRA OFSS)00000
                                                          DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT1.9272.0932.2582.3268.604
                                                          FINANCEIRO   DEDUCAO - RECEITAS CORRENTES00000
                                                          (R) impostos, taxas e contribuicoes de melhoria00000
                                                          (R) contribuicoes00000
                                                          (R) receita patrimonial00000
                                                          (R) receita agropecuaria00000
                                                          (R) receita industrial00000
                                                          (R) receita de servicos00000
                                                          RECEITAS DE CAPITAL00000
                                                          (R) deducoes de receita para o fundeb-39.235-42.616-45.987-47.366-175.204
                                                          (R) outras receitas correntes 00000
                                                           TOTAL DEDUCOES RECEITAS CORRENTES-39.235-42.616-45.987-47.366-175.204
                                                            DEDUCAO - RECEITAS DE CAPITAL00000
                                                           (R) operacoes de credito00000
                                                          (R) alienacao de bens 00000
                                                           (R) amortizacao de emprestimos00000
                                                          (R) transferencias de capital00000
                                                          (R) outras receitas de capital00000
                                                          TOTAL DEDUCOES RECEITAS DE CAPITAL00000
                                                          TOTAL DEDUCOES DA RECEITA -39.235-42.616-45.987-47.366-175.204 
                                                           TOTAL DAS RECEITAS 377.408409.933442.361455.6311.685.333
                                                          SUPERAVIT FINANCEIRO 00000
                                                          TOTAL GERAL377.408409.933442.361455.6311.685.333
                                                            Anexo II

                                                            RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS

                                                               ORGAOS  A C O E S
                                                              PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP.TOTAL
                                                              02.00.00 S.M DE GOVERNO0201.8090201.809
                                                              06.00.00 S.M DE FINANCAS1.9670141.417143.384
                                                              08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS5.49884.601090.099
                                                              09.00.00 S.M DE SAUDE4.871461.0620465.933
                                                              10.00.00 S.M DE EDUCACAO8.500460.6800469.180
                                                              11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA1.00023.984024.984
                                                              12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE036.637036.637
                                                              13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB70053.240053.940
                                                              14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 018.843018.843
                                                              15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV.08.57008.570
                                                              16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL026.122026.122
                                                              17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS08.00508.005
                                                              01.00.00 CAMARA MUNICIPAL052.406052.406
                                                              TOTAL22.5361.435.959141.4171.599.912
                                                                Anexo III

                                                                RESUMO POR PROGRAMA

                                                                  PROGRAMASA C O E S
                                                                  PROJETOSATIVIDADES OPER. ESP.TOTAL
                                                                  0000 OPERACOES ESPECIAIS 0068.022 68.022 
                                                                  0001 PROCESSO LEGISLATIVO052.406052.406
                                                                  0002 GESTAO GERAL0201.8090201.809
                                                                  0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO4.871461.0620465.933
                                                                  0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO8.500460.6800469.180
                                                                  0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO026.122026.122
                                                                  0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO018.843018.843
                                                                  0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO 036.307036.307
                                                                  0008 TERRA PRONTA 08.00508.005
                                                                  0010 DESENVOLVE MOCOCA08.57008.570
                                                                  0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO1.00023.984024.984
                                                                  0012 MANUTENCAO URBANA5.49884.601090.099
                                                                  0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO70053.240053.940
                                                                  0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS0073.39573.395
                                                                  0015 BEM ESTAR ANIMAL03300330
                                                                  9999 RESERVA DE CONTINGENCIA1.967001.967
                                                                   TOTAL 22.5361.435.959141.4171.599.912
                                                                    Anexo IV

                                                                    RESUMO POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES

                                                                      FUNCAOSUBFUNÇÃOA C O E S
                                                                      PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESP.TOTAL 
                                                                      01 LEGISLATIVA 052.406052.406
                                                                       031 AÇÃO LEGISLATIVA050.878050.878
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL01.52801.528
                                                                      04 ADMINISTRAÇÃO 0152.4680152.468
                                                                       121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO03.04303.043
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL078.171078.171
                                                                       123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA070.750070.750
                                                                       124 CONTROLE INTERNO 02840284
                                                                       131 COMUNICACAO SOCIAL02200220
                                                                      06 SEGURANÇA PÚBLICA 700 26.979027.679
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL 01240124
                                                                       181 POLICIAMENTO70015.901016.601
                                                                       182 DEFESA CIVIL 010.954010.954
                                                                      08 ASSISTENCIA SOCIAL 026.122026.122
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL010.737010.737
                                                                       245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS015.385015.385
                                                                      PREVIDENCIA SOCIAL 025.377025.377
                                                                       271 PREVIDENCIA BASICA025.377025.377
                                                                      SAÚDE 4.871461.0620465.933
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL0138.9390138.939
                                                                       301 ATENCAO BASICA 4.87191.946096.817
                                                                       302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0191.3570191.357
                                                                       303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO018.969018.969
                                                                       304 VIGILANCIA SANITARIA010.588010.588
                                                                       VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA09.26309.263
                                                                      11 TRABALHO 01.62101.621
                                                                       333 EMPREGABILIDADE 01.62101.621
                                                                       12 EDUCAÇÃO 8.500460.6800469.180
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL028.920028.920
                                                                       306 ALIMENTACAO E NUTRICAO07.27307.273
                                                                       361 ENSINO FUNDAMENTAL3.000181.1360184.136
                                                                       362 ENSINO MÉDIO 1.5004.43905.939
                                                                       365 EDUCACAO INFANTIL4.000238.6740242.674
                                                                       367 EDUCACAO ESPECIAL 02380238
                                                                      13 CULTURA 018.843018.843
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL01350135
                                                                       392 DIFUSAO CULTURAL 018.489018.489
                                                                       695 TURISMO02190219
                                                                      15 URBANISMO 4.229108.8950113.124
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL024.355024.355
                                                                       451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.229004.229
                                                                       452 SERVICOS URBANOS084.540084.540
                                                                      18 GESTAO AMBIENTAL  033.812033.812
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL 01660166
                                                                       541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL033.646033.646
                                                                      20 AGRICULTURA 08.00508.005
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL046046
                                                                       608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 03.75003.750
                                                                       782 TRANSPORTE RODOVIARIO04.20904.209
                                                                      22 INDÚSTRIA  062062
                                                                       661 PROMOCAO INDUSTRIAL062062
                                                                      23 COMERCIO E SERVICOS 06.77506.775
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL022022
                                                                       691 PROMOCAO COMERCIAL054054
                                                                       694 SERVICOS FINANCEIROS06.69906.699
                                                                      25 ENERGIA  1.26901.2690
                                                                       752 ENERGIA ELETRICA1.26901.2690
                                                                      26 TRANSPORTE 028.868028.868
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL01140114
                                                                       781 TRANSPORTE AEREO01120112
                                                                       782 TRANSPORTE RODOVIARIO028.642028.642
                                                                      27 DESPORTO E LAZER 1.00023.984024.984
                                                                       122 ADMINISTRACAO GERAL 01060106
                                                                       812 DESPORTO COMUNITARIO 1.00023.878024.878
                                                                      28 ENCARGOS ESPECIAIS 00141.417141.417
                                                                       843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA0068.02268.022
                                                                       846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS0073.39573.395
                                                                      99 RESERVA DE CONTINGENCIA 01.96701.967
                                                                       999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.967001.967
                                                                      TOTAL22.5361.435.959141.4171.599.912
                                                                        Anexo V

                                                                        PROGRAMAS DE GOVERNO

                                                                          CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM    

                                                                           PROJETO DE LEI  

                                                                           PLANO PLURIANUAL 2026-2029  

                                                                           ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 

                                                                          Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 0 Capital 68.022 Total 68.022   Objetivo :  

                                                                           AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E EXISTENTE 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA PAGOS UNIDADE 

                                                                          14 

                                                                          10 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          0001 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA GERAL 

                                                                          MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                          PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS PAGOS UNIDADE 

                                                                          48 



                                                                           

                                                                          CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM    

                                                                           PROJETO DE LEI  

                                                                           PLANO PLURIANUAL 2026-2029  

                                                                           ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 

                                                                          Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 45.429 Capital 6.977 Total 52.406   Objetivo :  

                                                                           PROCESSO LEGISLATIVO 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          NUMERO DE LEIS APROVADAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SOCIEDAD UNIDADE 

                                                                           INDICE DE PARTICIPACAO POPULAR NAS DECISOES LEGISLATIVAS PERCENTUAL 

                                                                          136 

                                                                          0,03 

                                                                          144  

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 016 Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentavel, proporcionar o acesso a justica para todos e construir instituicoes eficazes, responsaveis e inclusivas em todos os nivei   s  

                                                                           Metas: 250 promover e fazer cumprir leis e politicas nao discriminatorias para o desenvolvimento sustentavel 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS  2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL  2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                          CORPO LEGISLATIVO 

                                                                          CORPO LEGISLATIVO 

                                                                          CORPO LEGISLATIVO 

                                                                          CORPO LEGISLATIVO 

                                                                          SESSOES ORD E REUNIAO DAS COMISSOES UNIDADE FUNCIONARIOS/VEREADORES ATENDIDOS/ANO UNIDADE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          192  

                                                                          140  

                                                                          48  

                                                                          840 



                                                                           

                                                                          CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM    

                                                                           PROJETO DE LEI  

                                                                           PLANO PLURIANUAL 2026-2029  

                                                                           ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 

                                                                          Programa : 0002 GESTAO GERAL Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 201.394 Capital 415 Total 201.809   Objetivo :  

                                                                           Estruturar a gestao Publica 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 02.00.00 S.M DE GOVERNO 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          TAXA DE RESOLUTIVIDADE OUVIDORIA PERCENTUAL 

                                                                           AUDITORIA REALIZ PELO CONTROLE INTERNO QUE RESULTOU EM ACOES PERCENTUAL 

                                                                           VARIACAO DO ENDIVIDAMENTO/ULTIMOS TRES EXERCICIOS PERCENTUAL 

                                                                           PECAS ORCAMENTARIAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                           OBRAS PLANEJADAS X CONCLUIDAS PERCENTUAL 

                                                                           INDICE DE ABSENTEISMO PERCENTUAL 

                                                                           RECLAMACOES TRABALHISTAS UNIDADE 

                                                                           TAXA DE SUCESSO EM LITIGIOS PERCENTUAL 

                                                                           CANAIS DE RELACIONAMENTO ENTRE A POPUL E ADM PUBLICA UNIDADE 

                                                                           CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES UNIDADE 

                                                                           

                                                                          80 

                                                                          80 

                                                                          24,73 

                                                                          70 

                                                                          30 

                                                                          30 

                                                                          40 

                                                                          100 

                                                                          100  

                                                                          100  

                                                                          5  

                                                                          3  

                                                                          100  

                                                                          10  

                                                                          0  

                                                                          60  

                                                                          5  

                                                                          300 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2001 MANUT. SM DE GOVERNO 

                                                                           2003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA  2005 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO IGARAI  2007 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 

                                                                           2008 APOSENTADORIA E PENSAO 

                                                                           2010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 

                                                                           2070 UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 

                                                                           2071 OUVIDORIA 

                                                                           2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2095 MANUTENCAO DISTRITO SAO BENEDITO DAS AREIAS 

                                                                           2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           

                                                                          MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                          MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR 

                                                                          CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 

                                                                          ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS 

                                                                          SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 

                                                                          INATIVOS E PENSIONISTAS 

                                                                          MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 

                                                                          MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 

                                                                          MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                          MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 

                                                                          MANUT S.M DE ADM PUBLICA 

                                                                          MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                          ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS 

                                                                          MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                          MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                           

                                                                          SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                          SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                          CAPACITACAO/ANO UNIDADE SERVICO DE

                                                                          APOIO REALIZADOS UNIDADE 

                                                                          ATENDIMENTO/ANO UNIDADE

                                                                          APOSENTADOS/PENSIONISTAS UNIDADE

                                                                          OBRAS PLANEJADAS CONCLUIDAS 

                                                                          PERCENTUAL 

                                                                          FISCALIZACAO REALIZADAS UNIDADE

                                                                          ATENDIMENTOS SOLUCIONADOS UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                          SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                          DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS 

                                                                          UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          68  

                                                                          68  

                                                                          460  

                                                                          4  

                                                                          140  

                                                                          430  

                                                                          340  

                                                                          240  

                                                                          3300  

                                                                          12  

                                                                          12  

                                                                          40  

                                                                          4  

                                                                          130  

                                                                          50 



                                                                           

                                                                          CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM    

                                                                           PROJETO DE LEI  

                                                                           PLANO PLURIANUAL 2026-2029  

                                                                           ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 

                                                                          Programa : 0003 SAUDE NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 460.931 Capital 5.002 Total 465.933   Objetivo :  

                                                                           ASSEGURAR UMA VIDA SAUDAVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TOD  

                                                                           OS, EM TODAS AS IDADES. 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 S.M DE SAUDE 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          PROPORCAO DE REGISTRO DE OBTOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA PERCENTUAL 

                                                                           PROPORCAO DE PARTO NATURAL PERCENTUAL 

                                                                           TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PESSOAS 

                                                                           NUMEROS DE OBITOS MATERNOS NUMERO 

                                                                           COBERTURA VACINAL (VACINA CNV PARA CRIANCAS ATE 2 ANOS) PERCENTUAL 

                                                                           TAXA DE INCIDENCIA DE AIDS (MENORES DE 5 ANOS) UNIDADE 

                                                                           RAZAO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS RAZAO 

                                                                           COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA ATENCAO BASICA PERCENTUAL 

                                                                           RAZAO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DE UTERO 25 A 65 ANOS RAZAO 

                                                                           

                                                                          97,50 

                                                                          25,40 

                                                                          9,70 

                                                                          92 

                                                                          16,14 

                                                                          88 

                                                                          23 

                                                                          98,90  

                                                                          28  

                                                                          5  

                                                                          1  

                                                                          100  

                                                                          0  

                                                                          22  

                                                                          90  

                                                                          50 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 003 Assegurar uma vida saudavel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades  

                                                                           Metas: 116 Ate 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos  

                                                                           Metas: 117 Ate 2030, acabar com as mortes evitaveis de recem-nascidos e criancas menores de 5 anos, com todos os paises objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos ate 12 por 1.000 nascidos   vivos e a mortalidade de criancas menores de 5 anos para pelo menos ate 25 por 1.000 nascidos vivos  

                                                                           Metas: 119 Ate 2030, reduzir em um terco a mortalidade prematura por doencas nao transmissiveis (DNTs) por meio de prevencao e tratamento, e promover a saude mental e o bem-estar   Metas: 122 Ate 2030, assegurar o acesso universal aos servicos de saude sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informacao e educacao, bem como a integracao da saude reprodutiva em estrate   gias e programas nacionais  

                                                                           

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          1091 CONSTRUCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE  2013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 

                                                                           2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 

                                                                           2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE  2025 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA  2027 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  2028 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 

                                                                           2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           

                                                                          ATENCAO BASICA 

                                                                          MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                          ATENCAO BASICA 

                                                                          ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL VIGILANCIA EM SAUDE 

                                                                          VIGILANCIA EM SAUDE 

                                                                          ASSISTENCIA FARMACEUTICA 

                                                                          MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                          MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                          ATENCAO BASICA 

                                                                          ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 

                                                                           

                                                                          UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS 

                                                                          UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE UNIDADES 

                                                                          ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          58  

                                                                          40  

                                                                          16  

                                                                          4  

                                                                          4  

                                                                          24  

                                                                          48  

                                                                          20  

                                                                          4  



                                                                           

                                                                          Programa : 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 460.155 Capital 9.025 Total 469.180   Objetivo :  

                                                                           PROMOVER UMA EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE INCLUSIVA E EQUIT  

                                                                           ATIVA NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO ACESSO, A PERMANENCIA  

                                                                           E O SUCESSO DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS POR MEIO DO FORTALE  

                                                                           MENTO DE PRATICAS PEDAGOGICAS DA VALORIZACAO DOS PROFISSION  

                                                                           AIS DE EDUCACAO, DA AMPLIACAO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZA  

                                                                           GEM SIGNIFICATIVA VISANDO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS CIDADAO  

                                                                           S E A CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRATICA.  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 

                                                                           EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 

                                                                           IDEB NO ENSINO MEDIO NOTA 

                                                                           PERCENTUAL DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA/CRECHE PERCENTUAL 

                                                                           ALUNOS ATENDIDOS POR ANO UNIDADE 

                                                                           UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADE 

                                                                           UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADE 

                                                                           REDUCAO DA TAXA DE REPROVACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 

                                                                           POPULACAO DE 4 A 5 ANOS DE IDADE FREQUENTANDO PRE-ESCOLA PERCENTUAL 

                                                                           

                                                                          5,50 

                                                                          4,60 

                                                                          4,40 

                                                                          50 

                                                                          4.535 

                                                                          20 

                                                                          3,10 

                                                                          85 

                                                                          6,30  

                                                                          5,40  

                                                                          5,20  

                                                                          70  

                                                                          4.775  

                                                                          22  

                                                                          8  

                                                                          2,50  

                                                                          100 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 004 Assegurar a educacao inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos  

                                                                           Metas: 129 Ate 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primario e secundario livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes   Metas: 130 Ate 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infancia, cuidados e educacao pre-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino   primario  

                                                                           Metas: 135 Ate 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessarias para promover o desenvolvimento sustentavel, inclusive, entre outros, por meio da educacao para o desenvol   vimento sustentavel e estilos de vida sustentaveis, direitos humanos, igualdade de genero, promocao de uma cultura de paz e nao-violencia, cidadania global, e valorizacao da diversidade cultural   e da contribuicao da cultura para o desenvolvimento sustentavel  

                                                                           Metas: 136 Construir e melhorar instalacoes fisicas para educacao, apropriadas para criancas e sensiveis as deficiencias e ao genero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, nao violentos, inc   lusivos e eficazes para todos  

                                                                           

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL  ARES  

                                                                           1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL  ARES  

                                                                           1092 CONTRUCAO,MODERNIZACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOL  ARES  

                                                                           2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                           

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 

                                                                          MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                           

                                                                          REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA 

                                                                          UNIDADE REVITALIZACAO, CONSTRUCAO EREFORMA UNIDADE

                                                                           REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE

                                                                          ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          2  

                                                                          2  

                                                                          1  

                                                                          105 



                                                                           

                                                                          2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                           2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                           2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                           2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                           2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                           2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                           2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 

                                                                           2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 

                                                                          MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 

                                                                          MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                          MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                          MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                          MANUTENCAO MERENDA ESCOLA 

                                                                          MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                          MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                          MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                           

                                                                           

                                                                          ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE

                                                                          ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 

                                                                          ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                          DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS

                                                                           UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          28  

                                                                          85  

                                                                          4  

                                                                          992  

                                                                          260  

                                                                          632  

                                                                          100  

                                                                          8  

                                                                           

                                                                          17  



                                                                           

                                                                          Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 25.823 Capital 299 Total 26.122   Objetivo :  

                                                                           Garantir a protecao social aos cidadaos,oferecendo apoio in  

                                                                           dividual,familiar e comunitario para lidar com dificuldades  

                                                                           promovendo o desenvolvimento social  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADE 

                                                                           BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA CONCEDIDO UNIDADE 

                                                                           FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE 

                                                                           PROJETOS APOIADOS PELA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL UNIDADE 

                                                                           FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 

                                                                           

                                                                          23 

                                                                          4.524 

                                                                          4.068 

                                                                          34 

                                                                          1.995 

                                                                          23  

                                                                          4.564  

                                                                          5.068  

                                                                          34  

                                                                          1.955 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 001 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares  

                                                                           Metas: 105 Ate 2030, construir a resiliencia dos pobres e daqueles em situacao de vulnerabilidade, e reduzir a exposicao e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choque   s e desastres economicos, sociais e ambientais 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 

                                                                           2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC  IA SOCIAL  

                                                                           2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           

                                                                          FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                          FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                          ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                          ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                          FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                          UNIDADES MANTIDAS UNIDADE

                                                                          ATENDIMENTOS POR ANO UNIDADE

                                                                          POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 

                                                                          POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          48  

                                                                          8448  

                                                                          7200  

                                                                          12000  

                                                                          43 



                                                                           

                                                                          Programa : 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 18.593 Capital 250 Total 18.843   Objetivo :  

                                                                           Promover a identide cultural, a transmissao de valores, a c  

                                                                           oesao social, o desenvolvimento cognitivo e a expressao art  

                                                                           istica alem de fomentar a compreensao da diversidade e o re  

                                                                           speito entre diferentes grupos, fomentar a economia criativ  

                                                                           a e o turismo  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          EXPOSICOES DE ARTES/ANO UNIDADE 

                                                                           PARTICIPANTES NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA/ANO UNIDADE 

                                                                           CALENDARIO DE EVENTOS DE MOCOCA CULTURA E TURISMO UNIDADE 

                                                                          12 

                                                                          160 

                                                                          48 

                                                                          12  

                                                                          200  

                                                                          48 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO  2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           2134 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           

                                                                          MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                          EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 

                                                                          DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS  UNIDADE

                                                                          PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADEEVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          400  

                                                                          14  

                                                                          16  

                                                                          8  



                                                                           

                                                                          Programa : 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 36.007 Capital 300 Total 36.307   Objetivo :  

                                                                           Assegurar o bem estar da populacao atraves da preservacao e  

                                                                           conservacao dos recursos naturais e da manutencao de ecoss  

                                                                           istemas saudaveis  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          PERCENTUAL DE RESIDUOS RECICLADOS PERCENTUAL 

                                                                           NUMERO DE AREAS PROTEGIDAS/PARQUES ECOLOGICOS UNIDADE 

                                                                           IQR NOTA 

                                                                          40 

                                                                          5,66 

                                                                          80  

                                                                          5  

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 012 Assegurar padroes de producao e de consumo sustentaveis  

                                                                           Metas: 205 ate 2030, reduzir substancialmente a geracao de residuos por meio da prevencao, reducao, reciclagem e reuso  

                                                                           Metas: 208 Ate 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informacao relevante e conscientizacao sobre o desenvolvimento sustentavel e estilos de vida em harmonia com a natureza 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  2074 DEFESA CIVIL 

                                                                           2091 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                           

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          ACOES REALIZADAS/ANO UNIDADE

                                                                          ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 

                                                                          RESIDUOS/ANO PERCENTUAL

                                                                          PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                          96  

                                                                          140  

                                                                          400  

                                                                          12  



                                                                           

                                                                          Programa : 0008 TERRA PRONTA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 7.948 Capital 57 Total 8.005   Objetivo :  

                                                                           Atender pequenos produtores rurais,produtores de agricultur  

                                                                           a familiar,agricultores de chacaras,agricultores do perimet  

                                                                           ro urbano no preparo do solo para o plantio, fomentar e fac  

                                                                           ilitar as atividades de rocadas,gradagem,subsolagem,abertur  

                                                                           a de covas e aracao de terras para pequenos produtores rura  

                                                                           is  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          PRODUTORES ATENDIDOS UNIDADE 

                                                                           HECTARES PREPARADOS UNIDADE 

                                                                          50 

                                                                          75 

                                                                          80  

                                                                          120 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 012 Assegurar padroes de producao e de consumo sustentaveis  

                                                                           Metas: 204 Ate 2020, alcancar o manejo ambientalmente adequado dos produtos quimicos e de todos os residuos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e   reduzir significativamente a liberacao destes para o ar, agua e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saude humana e o meio ambiente 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA  2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS  2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                          MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                          MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAGEM 

                                                                          MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                          PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          260  

                                                                          260  

                                                                          40 



                                                                           

                                                                          Programa : 0010 DESENVOLVE MOCOCA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 8.498 Capital 72 Total 8.570   Objetivo :  

                                                                           Apoiar as pequenas e medias empresas e os mocroempreendedor  

                                                                           es 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS/ANO UNIDADE 

                                                                           TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT UNIDADE 

                                                                           EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO/ANO UNIDADE 

                                                                           VISITAS REALIZADAS A EMPRESAS/ANO UNIDADE 

                                                                           BOXES OCUPADOS/ANO UNIDADE 

                                                                           

                                                                          10 

                                                                          17.876 

                                                                          13 

                                                                          10 

                                                                          12 

                                                                          30  

                                                                          20.000  

                                                                          50  

                                                                          40  

                                                                          15 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 008 Promover o crescimento economico sustentado, inclusivo e sustentavel, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos  

                                                                           Metas: 162 Atingir niveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificacao, modernizacao tecnologica e inovacao, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e in   tensivos em mao-de-obra  

                                                                           Metas: 163 Promover politicas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geracao de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovacao, e incentivar a formalizacao e o   crescimento das micro, pequenas e medias empresas, inclusive por meio do acesso a servicos financeiros  

                                                                           

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESENVOLVIME  NTO  

                                                                           2072 PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR  2073 BANCO DO POVO 

                                                                           2085 INCUBADORA 

                                                                           2087 MANUTENCAO DO AEROPORTO 

                                                                           2092 MERCADO MUNICIPAL 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           

                                                                          MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                          MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR 

                                                                          MANUTENCAO BANCO DO POVO 

                                                                          MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                          MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                          MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                          MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                          MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS UNIDADE 

                                                                          PESSOAS ATENDIDAS/ANO UNIDADE

                                                                          EMPRESTIMOS CONCEDIDOS UNIDADE

                                                                          BOXES OCUPADOS UNIDADE P

                                                                          OUSOS/DECOLAGEM/ANO UNIDADE BOXES O

                                                                          CUPADOS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          36  

                                                                          400  

                                                                          4  

                                                                          48  

                                                                          150  

                                                                          48  

                                                                          12 



                                                                           

                                                                          Programa : 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 23.930 Capital 1.054 Total 24.984   Objetivo :  

                                                                           Dar acesso a toda populacao aos programas esportivos e de q  

                                                                           ualidade de vida 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          PARTICIPA POPULAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA UNIDADE 

                                                                           ATLETAS COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA UNIDADE 

                                                                          1.000 

                                                                          1.500  

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          1090 MODERNIZACAO,CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ES  PORTIVOS  

                                                                           2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE  VIDA  

                                                                           2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           

                                                                          MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                          MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                          MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                          MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                          REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 

                                                                          DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          3  

                                                                          104  

                                                                          20  

                                                                          20 



                                                                           

                                                                          Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 80.321 Capital 9.778 Total 90.099   Objetivo :  

                                                                           Melhorar e otimizar a limpeza e manutencao de pracas e viaS  

                                                                           publicas, manutencao do cemiterio,manutencao e substituica  

                                                                           o de pontos de iluminacao em led, operacao tapa buracos e z  

                                                                           eladoria de pracas publicas  

                                                                           

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          BAIRROS ATENDIDOS PERCENTUAL 

                                                                           COBERTURA LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 

                                                                           EXPANSAO DE ILUMINACAO PUBLICA LED PERCENTUAL 

                                                                          80 

                                                                          70 

                                                                          80 

                                                                          100  

                                                                          100  

                                                                          100 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 011 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis  

                                                                           Metas: 197 Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espacos publicos seguros, inclusivos, acessiveis e verdes, em particular para as mulheres e criancas, pessoas idosas e pessoas com deficiencia 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          1073 ILUMINACAO PUBLICA 

                                                                           1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA 

                                                                           2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS  2093 MANUTENCAO CEMITERIO 

                                                                           2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                           

                                                                          MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                          MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 

                                                                          MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                          MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                          MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                          EXPANSAO PERCENTUAL RUAS RECAPEADAS

                                                                          METROS QUADRADO COBERTURA URBANA

                                                                          PERCENTUAL UNIDADES MANTIDAS UNIDADE

                                                                          PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                          370  

                                                                          110000  

                                                                          340  

                                                                          4  

                                                                          16 



                                                                           

                                                                          Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 53.214 Capital 726 Total 53.940   Objetivo :  

                                                                           Garantir a ordem, a paz social e a protecao dos cidadaos e  

                                                                           do patrimonio publico 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO PERCENTUAL 

                                                                           RECUPERACAO DE BENS ROUBADOS PERCENTUAL 

                                                                           INFRACOES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                           ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                          20 

                                                                          40 

                                                                          1.390 

                                                                          35 

                                                                          10  

                                                                          60  

                                                                          3.000  

                                                                          10 

                                                                          Ods e Metas 

                                                                          Ods: 011 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentaveis  

                                                                           Metas: 197 Ate 2030, proporcionar o acesso universal a espacos publicos seguros, inclusivos, acessiveis e verdes, em particular para as mulheres e criancas, pessoas idosas e pessoas com deficiencia 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          1094 CONTRUCAO,MANUTENCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS  2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS 

                                                                           2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA  DE URBANA  

                                                                           2046 GUARDA MUNICIPAL 

                                                                           2082 MONITORAMENTO 

                                                                           2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA  RI  

                                                                           2094 TRANSPORTE COLETIVO 

                                                                           2097 TIRO DE GUERRA 

                                                                           2136 FUNCAO DELEGADA 

                                                                           

                                                                          MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                          MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 

                                                                          MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                          MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                          MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                          MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                          MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                          MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                          MANUT ATIVIDADE DELEGADA 

                                                                          UNIDADE REVITALIZADA UNIDADE 

                                                                          ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 

                                                                          SINALIZACOES IMPLANTADAS/ANO UNIDADE 

                                                                          ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE

                                                                          AQUISICAO UNIDADE RECURSOS/ANO UNIDADE 

                                                                          PASSAGEIRO TRANSPORTADOS/ANO UNIDADE

                                                                          NUMERO DE ATIRADORES/ANO UNIDADE ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 

                                                                          1  

                                                                          4  

                                                                           

                                                                          2000  

                                                                          132  

                                                                          150  

                                                                          70  

                                                                          1216444  

                                                                          250  

                                                                          131 



                                                                           

                                                                          Programa : 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 73.395 Capital 0 Total 73.395   Objetivo :  

                                                                           Acompanhar o pagamento de precatorios 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          MAPA ORCAMENTARIOS DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          0002 PRECATORIOS GERAIS 

                                                                          MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                          MAPA ORCAMENTARIO DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 



                                                                           

                                                                          Programa : 0015 BEM ESTAR ANIMAL Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 330 Capital 0 Total 330   Objetivo :  

                                                                           Manter o bem estar animal 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

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                                                                          ATENDIMENTOS REALIZADOS UNIDADE 

                                                                          1200 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          2067 SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL 

                                                                          MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                          ANIMAIS CADASTRADOS E MICROCHIPADOS UNIDADE 

                                                                          240 



                                                                           

                                                                          CN-SIFPM MUNICIPIO DE MOCOCA CONAM    

                                                                           PROJETO DE LEI  

                                                                           PLANO PLURIANUAL 2026-2029  

                                                                           ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO 

                                                                          Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                          Valor do Programa Corrente 1.967 Capital 0 Total 1.967   Objetivo :  

                                                                           PROPORCIONAR RESERVA ORCAMENTARIA PARA ENVENTUAIS NECESSIDA  

                                                                           ES 

                                                                          Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                          Indicador : 

                                                                          Indice mais Recente 

                                                                          Indice Final PPA 

                                                                          RESERVAS CONSTITUIDAS/UTILIZADAS ATE O LIMITE DE 2% RCL UNIDADE 

                                                                           

                                                                          Acao 

                                                                          Orgao Executor 

                                                                          Produto / Unidade de Medida 

                                                                          Meta Fisica 

                                                                          9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 

                                                                          MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                          RESERVA ANUAL CONSTITUIDA UNIDADE 

                                                                           

                                                                            Anexo VI

                                                                            METAS E PRIORIDADES PARA 2026 

                                                                              Programa : 0000 OPERACOES ESPECIAIS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 0 Capital 16.167 Total 16.167   Objetivo :  

                                                                               AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA E EXISTENTE 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              NUMERO PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA PAGOS UNIDADE 

                                                                              14 

                                                                              14 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              0001 SERVICOS DA DIVIDA INTERNA GERAL 

                                                                              MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                              28 843 

                                                                              PARCELAMENTOS/FINANCIAMENTOS PAGOS UNIDADE 

                                                                              14 



                                                                              Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 10.742 Capital 1.650 Total 12.392   Objetivo :  

                                                                               PROCESSO LEGISLATIVO 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                               

                                                                              NUMERO DE LEIS APROVADAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SOCIEDAD UNIDADE 

                                                                               INDICE DE PARTICIPACAO POPULAR NAS DECISOES LEGISLATIVAS PERCENTUAL 

                                                                              136 

                                                                              0,03 

                                                                               
                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                                 

                                                                              2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS  2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL  2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                                 

                                                                              Programa : 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 




                                                                              Valor do Programa Corrente 10.742 Capital 1.650 Total 12.392   Objetivo :  

                                                                               PROCESSO LEGISLATIVO 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              NUMERO DE LEIS APROVADAS QUE ATENDEM AS DEMANDAS DA SOCIEDAD UNIDADE 

                                                                               INDICE DE PARTICIPACAO POPULAR NAS DECISOES LEGISLATIVAS PERCENTUAL 

                                                                              136 

                                                                              0,03 

                                                                              138  

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS  2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL  2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              CORPO LEGISLATIVO 

                                                                              01

                                                                              031

                                                                              01

                                                                              031

                                                                              01

                                                                              122

                                                                              01

                                                                              122 

                                                                              SESSOES ORD E REUNIAO DAS COMISSOES UNIDADE FUNCIONARIOS/VEREADORES ATENDIDOS/ANO UNIDADE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              48 

                                                                              35 

                                                                              12 

                                                                              180 

                                                                               

                                                                              Programa : 0002 GESTAO GERAL Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 45.066 Capital 83 Total 45.149   Objetivo :  

                                                                               Estruturar a gestao Publica 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 02.00.00 S.M DE GOVERNO 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              TAXA DE RESOLUTIVIDADE OUVIDORIA PERCENTUAL 

                                                                               AUDITORIA REALIZ PELO CONTROLE INTERNO QUE RESULTOU EM ACOES PERCENTUAL 

                                                                               VARIACAO DO ENDIVIDAMENTO/ULTIMOS TRES EXERCICIOS PERCENTUAL 

                                                                               PECAS ORCAMENTARIAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                               OBRAS PLANEJADAS X CONCLUIDAS PERCENTUAL 

                                                                               INDICE DE ABSENTEISMO PERCENTUAL 

                                                                               RECLAMACOES TRABALHISTAS UNIDADE 

                                                                               TAXA DE SUCESSO EM LITIGIOS PERCENTUAL 

                                                                               CANAIS DE RELACIONAMENTO ENTRE A POPUL E ADM PUBLICA UNIDADE 

                                                                               CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES UNIDADE 

                                                                               

                                                                              80 

                                                                              80 

                                                                              24,73 

                                                                              70 

                                                                              30 

                                                                              30 

                                                                              40 

                                                                              100 

                                                                              85  

                                                                              80  

                                                                              24  

                                                                              3  

                                                                              85  

                                                                              25  

                                                                              25  

                                                                              45  

                                                                              4  

                                                                              150 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2001 MANUT. SM DE GOVERNO 

                                                                               2003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA  2005 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO IGARAI  2007 SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 

                                                                               2008 APOSENTADORIA E PENSAO 

                                                                               2010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 

                                                                               2070 UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 

                                                                               2071 OUVIDORIA 

                                                                               2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2081 MANUTENCAO DAS SECRETARIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO  2095 MANUTENCAO DISTRITO SAO BENEDITO DAS AREIAS 

                                                                               2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               

                                                                              MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                              MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR 

                                                                              CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 

                                                                              ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS 

                                                                              SESMT - MEDICINA DO TRABALHO 

                                                                              INATIVOS E PENSIONISTAS 

                                                                              MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 

                                                                              MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 

                                                                              MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                              MANUT S.M DE PLANEJAMENTO 

                                                                              MANUT S.M DE ADM PUBLICA 

                                                                              MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                              ADMINISTRACAO DOS DISTRITOS 

                                                                              MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                              MANUT S.M DE GOVERNO 

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              122 

                                                                              09

                                                                              271

                                                                              15

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              124

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              121

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04

                                                                              123

                                                                              04

                                                                              122

                                                                              04 

                                                                              131 

                                                                              04

                                                                              122 

                                                                              SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                              SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                              CAPACITACAO/ANO UNIDADE SERVICO DE

                                                                              APOIO REALIZADOS UNIDADE

                                                                              ATENDIMENTO/ANO UNIDADE APOSENTADOS/PENSIONISTAS UNIDADE OBRAS PLANEJADAS CONCLUIDAS PERCENTUAL 

                                                                              FISCALIZACAO REALIZADAS UNIDADE ATENDIMENTOS SOLUCIONADOS UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE SERVICO DE APOIO REALIZADOS UNIDADE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              17 

                                                                              17 

                                                                              100 

                                                                              20 

                                                                              110 

                                                                              70 

                                                                              60 

                                                                              750 

                                                                              10 

                                                                              30 

                                                                              12 

                                                                              Valor do Programa Corrente 108.542 Capital 4.901 Total 113.443   Objetivo :  

                                                                               ASSEGURAR UMA VIDA SAUDAVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TOD  

                                                                               OS, EM TODAS AS IDADES. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 S.M DE SAUDE 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

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                                                                              PROPORCAO DE REGISTRO DE OBTOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA PERCENTUAL 

                                                                               PROPORCAO DE PARTO NATURAL PERCENTUAL 

                                                                               TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PESSOAS 

                                                                               NUMEROS DE OBITOS MATERNOS NUMERO 

                                                                               COBERTURA VACINAL (VACINA CNV PARA CRIANCAS ATE 2 ANOS) PERCENTUAL 

                                                                               TAXA DE INCIDENCIA DE AIDS (MENORES DE 5 ANOS) UNIDADE 

                                                                               RAZAO DE MAMOGRAFIAS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS RAZAO 

                                                                               COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA ATENCAO BASICA PERCENTUAL 

                                                                               RAZAO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS COLO DE UTERO 25 A 65 ANOS RAZAO 

                                                                               

                                                                              97,50 

                                                                              25,40 

                                                                              9,70 

                                                                              92 

                                                                              16,14 

                                                                              88 

                                                                              23 

                                                                              97,50  

                                                                              26  

                                                                              9,50  

                                                                              0  

                                                                              93  

                                                                              1  

                                                                              18  

                                                                              87  

                                                                              30 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              1091 CONSTRUCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE  2013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 

                                                                               2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 

                                                                               2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE  2025 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA  2027 FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA  2028 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 

                                                                               2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              ATENCAO BASICA 

                                                                              MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                              ATENCAO BASICA 

                                                                              ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL VIGILANCIA EM SAUDE 

                                                                              VIGILANCIA EM SAUDE 

                                                                              ASSISTENCIA FARMACEUTICA 

                                                                              MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                              MANUT S.M DE SAUDE 

                                                                              ATENCAO BASICA 

                                                                              ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 

                                                                              10

                                                                              301

                                                                              10

                                                                              122

                                                                              10

                                                                              301

                                                                              10

                                                                              302

                                                                              10

                                                                              304

                                                                              10

                                                                              305

                                                                              10

                                                                              303

                                                                              10

                                                                              122

                                                                              10

                                                                              122

                                                                              10

                                                                              301 

                                                                              10

                                                                              302 

                                                                              UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADE

                                                                              UNIDADES ATENDIDAS POR ANO

                                                                              UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              17 

                                                                              10 

                                                                              12 

                                                                               

                                                                              Programa : 0004 EDUCACAO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 108.741 Capital 110 Total 108.851   Objetivo :  PROMOVER UMA EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE INCLUSIVA E EQUITATIVA NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO ACESSO, A PERMANENCIA E O SUCESSO DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE PRATICAS PEDAGOGICAS DA VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO, DA AMPLIACAO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA VISANDO PLENO DESENVOLVIMENTO DOS CIDADAOS E A CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRATICA.  

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 S.M DE EDUCACAO 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 

                                                                               EVOLUCAO DO IDEB DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOTA 

                                                                               IDEB NO ENSINO MEDIO NOTA 

                                                                               PERCENTUAL DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA/CRECHE PERCENTUAL 

                                                                               ALUNOS ATENDIDOS POR ANO UNIDADE 

                                                                               UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADE 

                                                                               UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADE 

                                                                               REDUCAO DA TAXA DE REPROVACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 

                                                                               POPULACAO DE 4 A 5 ANOS DE IDADE FREQUENTANDO PRE-ESCOLA PERCENTUAL 

                                                                               

                                                                              5,50 

                                                                              4,60 

                                                                              4,40 

                                                                              50 

                                                                              4.535 

                                                                              20 

                                                                              3,10 

                                                                              85 

                                                                              5,70  

                                                                              4,80  

                                                                              4,60  

                                                                              55  

                                                                              4.595  

                                                                              20  

                                                                              7  

                                                                              3,10  

                                                                              90 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                               2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                               2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                               2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE  ENSINO  

                                                                               2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                               2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                               2036 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ALUNO 

                                                                               2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 

                                                                               2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                              MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

                                                                              MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 

                                                                              MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 

                                                                              MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                              MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                              MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 

                                                                              MANUTENCAO MERENDA ESCOLA 

                                                                              MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                              MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                              MANUT S.M DE EDUCACAO 

                                                                              12

                                                                              122

                                                                              12

                                                                              361

                                                                              12

                                                                              365

                                                                              12

                                                                              362 

                                                                              12

                                                                              361

                                                                              12

                                                                              362

                                                                              12

                                                                              365

                                                                              12

                                                                              306

                                                                              12

                                                                              122

                                                                              12

                                                                              122

                                                                              12

                                                                              367 

                                                                              ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                              ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE

                                                                              ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE ESCOLAS ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE ALUNOS TRANSPORTADOS POR ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              25 

                                                                              20 

                                                                              233 

                                                                              50 

                                                                              143 

                                                                              25 

                                                                               

                                                                              Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 6.106 Capital 73 Total 6.179   Objetivo :  Garantir a protecao social aos cidadaos,oferecendo apoio individual,familiar e comunitario para lidar com dificuldades promovendo o desenvolvimento social.

                                                                               

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                               

                                                                              UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADE 

                                                                               BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA CONCEDIDO UNIDADE 

                                                                               FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE 

                                                                               PROJETOS APOIADOS PELA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL UNIDADE 

                                                                               FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 

                                                                               

                                                                              23 

                                                                              4.524 

                                                                              4.068 

                                                                              34 

                                                                              1.995 

                                                                               
                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                                 

                                                                              2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 

                                                                               2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC  IA SOCIAL  

                                                                               2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                              ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                              ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                                 

                                                                               

                                                                              Programa : 0005 ASSISTENCIA SOCIAL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 6.106 Capital 73 Total 6.179   Objetivo :  Garantir a protecao social aos cidadaos,oferecendo apoio individual,familiar e comunitario para lidar com dificuldades promovendo o desenvolvimento social. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIAL MANTIDAS UNIDADE 

                                                                               BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA CONCEDIDO UNIDADE 

                                                                               FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL BASICA UNIDADE 

                                                                               PROJETOS APOIADOS PELA SECRETARIA DE DESENV SOCIAL UNIDADE 

                                                                               FAMILIAS/INDIVIDUOS ATENDIDOS PELA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 

                                                                               

                                                                              23 

                                                                              4.524 

                                                                              4.068 

                                                                              34 

                                                                              1.995 

                                                                              23  

                                                                              4.534  

                                                                              4.318  

                                                                              34  

                                                                              1.985 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  2050 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 

                                                                               2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENC  IA SOCIAL  

                                                                               2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                              ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                              ASSISTENCIA COMUNITARIA 

                                                                              FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 

                                                                              08

                                                                              122

                                                                              08

                                                                              122

                                                                              08

                                                                              245 

                                                                              08

                                                                              245

                                                                              08

                                                                              245 

                                                                              UNIDADES MANTIDAS UNIDADE

                                                                              ATENDIMENTOS POR ANO UNIDADE

                                                                              POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE 

                                                                              POPULACAO ATENDIDA/ANO UNIDADE

                                                                              UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              12 

                                                                              2112 

                                                                              1800 

                                                                              3000 

                                                                              10 

                                                                               

                                                                              Programa : 0006 CULTURA E TURISMO NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 4.390 Capital 60 Total 4.450   Objetivo :  Promover a identide cultural, a transmissao de valores, a coesão social, o desenvolvimento cognitivo e a expressao artística além de fomentar a compreensão da diversidade e o respeito entre diferentes grupos, fomentar a economia criativ a e o turismo.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              EXPOSICOES DE ARTES/ANO UNIDADE 

                                                                               PARTICIPANTES NAS OFICINAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA/ANO UNIDADE 

                                                                               CALENDARIO DE EVENTOS DE MOCOCA CULTURA E TURISMO UNIDADE 

                                                                              12 

                                                                              160 

                                                                              48 

                                                                              12  

                                                                              170  

                                                                              48 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO  2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               2134 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                              13

                                                                              392

                                                                              13

                                                                              122

                                                                              13

                                                                              122

                                                                              13

                                                                              695

                                                                              13

                                                                              392 

                                                                              EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE

                                                                              DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE

                                                                              PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE

                                                                              EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              100 

                                                                               

                                                                               

                                                                              Programa : 0007 CIDADE SUSTENTAVEL NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 8.507 Capital 60 Total 8.567   Objetivo : Assegurar o bem estar da populacao atraves da preservacao e conservacao dos recursos naturais e da manutencao de ecossistemas saudaveis.  

                                                                               

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              PERCENTUAL DE RESIDUOS RECICLADOS PERCENTUAL 

                                                                               NUMERO DE AREAS PROTEGIDAS/PARQUES ECOLOGICOS UNIDADE 

                                                                               IQR NOTA 

                                                                              40 

                                                                              5,66 

                                                                              50  

                                                                              5  

                                                                              5,80 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  2074 DEFESA CIVIL 

                                                                               2091 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (O  SCS)  

                                                                               

                                                                              MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              MANUT S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                              18

                                                                              541

                                                                              06

                                                                              182

                                                                              18

                                                                              541

                                                                              18

                                                                              122

                                                                              18

                                                                              122 

                                                                              ACOES REALIZADAS/ANO UNIDADE ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE RESIDUOS/ANO PERCENTUAL PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE UNIDADES ATENDIDAS POR ANO UNIDADE 

                                                                              24 

                                                                              30 

                                                                              100 

                                                                               

                                                                              Programa : 0008 TERRA PRONTA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 1.835 Capital 10 Total 1.845   Objetivo :  Atender pequenos produtores rurais,produtores de agricultura familiar, agricultores de chacaras,agricultores do perimetro urbano no preparo do solo para o plantio, fomentar e facilitar as atividades de rocadas, gradagem,subsolagem,abertura de covas e aracao de terras para pequenos produtores rurais.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              PRODUTORES ATENDIDOS UNIDADE 

                                                                               HECTARES PREPARADOS UNIDADE 

                                                                              50 

                                                                              75 

                                                                              55  

                                                                              80 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA  2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS  2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                              MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                              MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAGEM 

                                                                              MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                              20

                                                                              608

                                                                              20

                                                                              782

                                                                              20

                                                                              122 

                                                                              PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE

                                                                              PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              50 

                                                                              50 

                                                                              10 

                                                                               

                                                                              Programa : 0008 TERRA PRONTA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 1.835 Capital 10 Total 1.845   Objetivo : Atender pequenos produtores rurais,produtores de agricultura familiar, agricultores de chacaras,agricultores do perimetro urbano no preparo do solo para o plantio, fomentar e facilitar as atividades de rocadas, gradagem,subsolagem,abertura de covas e aracao de terras para pequenos produtores rurais.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              PRODUTORES ATENDIDOS UNIDADE 

                                                                               HECTARES PREPARADOS UNIDADE 

                                                                              50 

                                                                              75 

                                                                              55  

                                                                              80 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA  2098 MANUTENCAO DE ESTRADAS E SERVICOS AGRICOLAS  2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                              MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                              MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAGEM 

                                                                              MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO 

                                                                              20

                                                                              608

                                                                              20

                                                                              782

                                                                              20

                                                                              122 

                                                                              PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE PROPRIEDADES ATENDIDAS/ANO UNIDADE

                                                                              PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              50 

                                                                              50 

                                                                              10 

                                                                                

                                                                              Programa : 0010 DESENVOLVE MOCOCA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 2.009 Capital 13 Total 2.022   Objetivo :  Apoiar as pequenas e medias empresas e os mocroempreendedores. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS/ANO UNIDADE 

                                                                               TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT UNIDADE 

                                                                               EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO/ANO UNIDADE 

                                                                               VISITAS REALIZADAS A EMPRESAS/ANO UNIDADE 

                                                                               BOXES OCUPADOS/ANO UNIDADE 

                                                                               

                                                                              10 

                                                                              17.876 

                                                                              13 

                                                                              10 

                                                                              12 

                                                                              15  

                                                                              18.500  

                                                                              25  

                                                                              10  

                                                                              12 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESENVOLVIME  NTO  

                                                                               2072 PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR  2073 BANCO DO POVO 

                                                                               2085 INCUBADORA 

                                                                               2087 MANUTENCAO DO AEROPORTO 

                                                                               2092 MERCADO MUNICIPAL 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               

                                                                              MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                              MANUTENCAO PAT - POSTO ATEND TRABALHADOR 

                                                                              MANUTENCAO BANCO DO POVO 

                                                                              MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                              MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                              MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                              MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 

                                                                              23

                                                                              694 

                                                                              11

                                                                              333

                                                                              23

                                                                              694

                                                                              22

                                                                              661

                                                                              26

                                                                              781

                                                                              23

                                                                              691

                                                                              23

                                                                              122 

                                                                              MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS UNIDADE 

                                                                              PESSOAS ATENDIDAS/ANO UNIDADE

                                                                              EMPRESTIMOS CONCEDIDOS UNIDADE

                                                                              BOXES OCUPADOS UNIDADE POUSOS/DECOLAGEM/ANO UNIDADE BOXES OCUPADOS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              100 

                                                                              12 

                                                                              30 

                                                                              12 

                                                                               

                                                                              Programa : 0011 ESPORTE QUALIDADE DE VIDA NO CAMINHO CERTO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 5.657 Capital 1.012 Total 6.669   Objetivo :  Dar acesso a toda populacao aos programas esportivos e de qualidade de vida.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              PARTICIPA POPULAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA UNIDADE 

                                                                               ATLETAS COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA UNIDADE 

                                                                              1.000 

                                                                              1.100  

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              1090 MODERNIZACAO,CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ES  PORTIVOS  

                                                                               2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE  VIDA  

                                                                               2117 PUBLICIDADE OFICIAL E PROPAGANDA 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               

                                                                              MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                              MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                              MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                              MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                              27

                                                                              812

                                                                              27

                                                                              812 

                                                                              27

                                                                              122

                                                                              27

                                                                              122 

                                                                              REVITALIZACAO, CONSTRUCAO E REFORMA UNIDADE

                                                                              EVENTOS REALIZADOS/ANO UNIDADE 

                                                                              DIVULGACAO ANUAL DE ATOS OFICIAIS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              26 



                                                                              Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 18.990 Capital 2.305 Total 21.295   Objetivo : Melhorar e otimizar a limpeza e manutencao de pracas e vias publicas, manutencao do cemiterio,manutencao e substituicao de pontos de iluminacao em led, operacao tapa buracos e zeladoria de pracas publicas.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              BAIRROS ATENDIDOS PERCENTUAL 

                                                                               COBERTURA LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 

                                                                               EXPANSAO DE ILUMINACAO PUBLICA LED PERCENTUAL 

                                                                              80 

                                                                              70 

                                                                              80 

                                                                              85  

                                                                              75  

                                                                              85 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              1073 ILUMINACAO PUBLICA 

                                                                               1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA 

                                                                               2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS  2093 MANUTENCAO CEMITERIO 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              25

                                                                              752

                                                                              15

                                                                              451

                                                                              15

                                                                              452

                                                                              15

                                                                              452

                                                                              15

                                                                              122 

                                                                              EXPANSAO PERCENTUAL RUAS RECAPEADAS METROS QUADRADO COBERTURA URBANA PERCENTUAL UNIDADES MANTIDAS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              85 

                                                                              20000 

                                                                              70 

                                                                               

                                                                              Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 12.581 Capital 6 Total 12.587   Objetivo :  Garantir a ordem, a paz social e a protecao dos cidadaos e do patrimonio publico. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO PERCENTUAL 

                                                                               RECUPERACAO DE BENS ROUBADOS PERCENTUAL 

                                                                               INFRACOES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                               ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                              20 

                                                                              40 

                                                                              1.390 

                                                                              35 

                                                                              20  

                                                                              40  

                                                                              1.700  

                                                                              30 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS 

                                                                               2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA  DE URBANA  

                                                                               2046 GUARDA MUNICIPAL 

                                                                               2082 MONITORAMENTO 

                                                                               2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA  RI  

                                                                               2094 TRANSPORTE COLETIVO 

                                                                               2097 TIRO DE GUERRA 

                                                                               2136 FUNCAO DELEGADA 

                                                                               

                                                                              MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT ATIVIDADE DELEGADA 

                                                                              06

                                                                              182

                                                                              26

                                                                              782 

                                                                              06

                                                                              181

                                                                              06

                                                                              181

                                                                              26

                                                                              122 

                                                                              26

                                                                              782

                                                                              06

                                                                              122

                                                                              06

                                                                              181 

                                                                              ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE SINALIZACOES IMPLANTADAS/ANO UNIDADE 

                                                                              ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE AQUISICAO UNIDADE RECURSOS/ANO UNIDADE 

                                                                              PASSAGEIRO TRANSPORTADOS/ANO UNIDADE NUMERO DE ATIRADORES/ANO UNIDADE ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 

                                                                              500 

                                                                              30 

                                                                              30 

                                                                              20 

                                                                              303600 

                                                                              50 

                                                                              30 

                                                                               

                                                                              Programa : 0012 MANUTENCAO URBANA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 18.990 Capital 2.305 Total 21.295   Objetivo :  Melhorar e otimizar a limpeza e manutencao de pracas e vias publicas, manutencao do cemiterio,manutencao e substituicao de pontos de iluminacao em led, operacao tapa buracos e zeladoria de pracas publicas.

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              BAIRROS ATENDIDOS PERCENTUAL 

                                                                               COBERTURA LIMPEZA URBANA PERCENTUAL 

                                                                               EXPANSAO DE ILUMINACAO PUBLICA LED PERCENTUAL 

                                                                              80 

                                                                              70 

                                                                              80 

                                                                              85  

                                                                              75  

                                                                              85 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              1073 ILUMINACAO PUBLICA 

                                                                               1093 PAVIMENTACAO ASFALTICA 

                                                                               2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS  2093 MANUTENCAO CEMITERIO 

                                                                               2120 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO 

                                                                               

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                              25

                                                                              752

                                                                              15

                                                                              451

                                                                              15

                                                                              452

                                                                              15

                                                                              452

                                                                              15

                                                                              122 

                                                                              EXPANSAO PERCENTUAL RUAS RECAPEADAS METROS QUADRADO COBERTURA URBANA PERCENTUAL

                                                                              UNIDADES MANTIDAS UNIDADE PRESTACAO DE CONTAS REALIZADAS UNIDADE 

                                                                              85 

                                                                              20000 

                                                                              70 

                                                                               

                                                                              Programa : 0013 CIDADE SEGURA E TRANSITO SEGURO Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 12.581 Capital 6 Total 12.587   Objetivo :  Garantir a ordem, a paz social e a protecao dos cidadaos e do patrimonio publico. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO PERCENTUAL 

                                                                               RECUPERACAO DE BENS ROUBADOS PERCENTUAL 

                                                                               INFRACOES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                               ACIDENTES DE TRANSITO UNIDADE 

                                                                              20 

                                                                              40 

                                                                              1.390 

                                                                              35 

                                                                              20  

                                                                              40  

                                                                              1.700  

                                                                              30 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              2012 MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS 

                                                                               2045 MANUTENCAO DA SECRETARIA PUBLICA TRANSITO MOBILIDA  DE URBANA  

                                                                               2046 GUARDA MUNICIPAL 

                                                                               2082 MONITORAMENTO 

                                                                               2088 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA?oES - JA  RI  

                                                                               2094 TRANSPORTE COLETIVO 

                                                                               2097 TIRO DE GUERRA 

                                                                               2136 FUNCAO DELEGADA 

                                                                               

                                                                              MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 

                                                                              MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 

                                                                              MANUT ATIVIDADE DELEGADA 

                                                                              06

                                                                              182

                                                                              26

                                                                              782 

                                                                              06

                                                                              181

                                                                              06

                                                                              181

                                                                              26

                                                                              122 

                                                                              26

                                                                              782

                                                                              06

                                                                              122

                                                                              06

                                                                              181 

                                                                              ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE SINALIZACOES IMPLANTADAS/ANO UNIDADE 

                                                                              ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE AQUISICAO UNIDADE RECURSOS/ANO UNIDADE 

                                                                              PASSAGEIRO TRANSPORTADOS/ANO UNIDADE NUMERO DE ATIRADORES/ANO UNIDADE ACOES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS REALIZADAS/ANO UNIDADE 

                                                                              500 

                                                                              30 

                                                                              30 

                                                                              20 

                                                                              303600 

                                                                              50 

                                                                              30 

                                                                               

                                                                              Programa : 0014 OBRIGACOES ESPECIAIS E PRECATORIOS Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 17.327 Capital 0 Total 17.327   Objetivo :  Acompanhar o pagamento de precatorios. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              MAPA ORCAMENTARIOS DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              0002 PRECATORIOS GERAIS 

                                                                              MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                              28

                                                                              846 

                                                                              MAPA ORCAMENTARIO DE PRECATORIOS PAGOS UNIDADE 

                                                                               

                                                                              Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                              Valor do Programa Corrente 465 Capital 0 Total 465   Objetivo :  PROPORCIONAR RESERVA ORCAMENTARIA PARA ENVENTUAIS NECESSIDADES. 

                                                                              Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                              Indicador : 

                                                                              Indice mais Recente 

                                                                              Indice Futuro 2026 

                                                                              RESERVAS CONSTITUIDAS/UTILIZADAS ATE O LIMITE DE 2% RCL UNIDADE 

                                                                               

                                                                               

                                                                               Acao 

                                                                              Orgao Executor 

                                                                              Funcao  

                                                                              Subfuncao 

                                                                              Produto / Unidade de Medida 

                                                                              Meta Fisica 

                                                                              9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 

                                                                              MANUT S.M DE FINANCAS 

                                                                              99 999 

                                                                              RESERVA ANUAL CONSTITUIDA UNIDADE 

                                                                               

                                                                              Valores expressos em R$ milhares medios / 2025 

                                                                               

                                                                               ORGAOS  

                                                                               

                                                                              A C O E S 

                                                                              PROJETOS 

                                                                              ATIVIDADES 

                                                                              OPER. ESP. 

                                                                              TOTAL 

                                                                              02.00.00 S.M DE GOVERNO 

                                                                               06.00.00 S.M DE FINANCAS 

                                                                               08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS 

                                                                               09.00.00 S.M DE SAUDE 

                                                                               10.00.00 S.M DE EDUCACAO 

                                                                               11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA 

                                                                               12.00.00 S.M MEIO AMBIENTE 

                                                                               13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 

                                                                               14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO 

                                                                               15.00.00 S.M DESENV. ECON. IND., COM. E SERV. 

                                                                               16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

                                                                               17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS 

                                                                               01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 

                                                                              1.300 

                                                                              4.871 

                                                                              1.000 

                                                                              45.149 

                                                                              19.995 

                                                                              108.572 

                                                                              108.851 

                                                                              5.669 

                                                                              8.567 

                                                                              12.587 

                                                                              4.450 

                                                                              2.022 

                                                                              6.179 

                                                                              1.845 

                                                                              12.392 

                                                                              33.494 

                                                                              45.149  

                                                                              33.494  

                                                                              21.295  

                                                                              113.443  

                                                                              108.851  

                                                                              6.669  

                                                                              8.567  

                                                                              12.587  

                                                                              4.450  

                                                                              2.022  

                                                                              6.179  

                                                                              1.845  

                                                                              12.392 

                                                                              TOTAL 

                                                                               

                                                                              7.171 

                                                                              336.278 

                                                                              33.494 

                                                                              376.943 

                                                                               

                                                                                Anexo VII

                                                                                Programa Municipal de Apoio à Parentalidade 

                                                                                  Objetivo Geral:
                                                                                  Promover o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e prevenir a violência intrafamiliar, fortalecendo as capacidades parentais e construindo ambientes familiares seguros e acolhedores, com base nas metodologias dos programas Famílias Fortes e ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros.


                                                                                  Objetivos Específicos:
                                                                                  I – Capacitar pais e cuidadores em habilidades de parentalidade positiva, comunicação familiar e resolução de conflitos;
                                                                                  II – Prevenir o uso de violência física e psicológica na educação de crianças na primeira infância;
                                                                                  III – Fortalecer a resistência de adolescentes às pressões negativas de grupo e promover habilidades de vida;
                                                                                  IV – Melhorar a compreensão dos pais sobre o desenvolvimento infantil e adolescente;
                                                                                  V – Reduzir fatores de risco e promover fatores de proteção no ambiente familiar, diminuindo a incidência de maus-tratos e negligência.


                                                                                  Público-alvo:
                                                                                  Famílias com crianças de 0 a 6 anos e adolescentes de 10 a 14 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade social.


                                                                                  Metas (2026-2029):
                                                                                  a) Implementar, anualmente, turmas do programa Famílias Fortes, alcançando famílias com adolescentes de 10 a 14 anos;
                                                                                  b) Capacitar, anualmente, grupos de pais e cuidadores no programa ACT, impactando famílias com crianças de 0 a 6 anos;
                                                                                  c) Reduzir os registros de violência física contra crianças e adolescentes no município até 2029;
                                                                                  d) Aumentar a percepção de coesão familiar entre os participantes.


                                                                                  Ações Principais:
                                                                                  a) Formação e capacitação de facilitadores (assistentes sociais, psicólogos, educadores e profissionais de saúde);
                                                                                  b) Realização das sessões semanais dos programas Famílias Fortes e ACT;
                                                                                  c) Criação de comitê intersetorial para articulação e monitoramento;
                                                                                  d) Campanhas de divulgação e busca ativa de famílias;
                                                                                  e) Avaliação contínua com coleta de dados e pesquisas de satisfação.


                                                                                  Recursos:
                                                                                  1. Orçamento municipal, com possibilidade de captação de recursos estaduais, federais e emendas parlamentares;
                                                                                  2. Estimativa de custo médio por família atendida: R$ 810,00 (Famílias Fortes) e R$560,00 (ACT).


                                                                                  Órgãos Responsáveis:
                                                                                  1. Coordenação principal: Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com as Secretarias de Saúde e Educação;
                                                                                  2. Apoio: Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, organizações da sociedade civil e universidades parceiras.


                                                                                  Resultados Esperados:
                                                                                  a) Melhoria da comunicação e vínculos familiares;
                                                                                  b) Redução da incidência de castigos físicos e humilhantes;
                                                                                  c) Fortalecimento da rede municipal de proteção social e dos direitos da criança e do adolescente;
                                                                                  d) Promoção da cultura de paz e não violência em Mococa.

                                                                                    Anexo VIII

                                                                                    Programa: 0016 - INCLUIR MOCOCA: Acolhimento e Desenvolvimento para Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento

                                                                                      Objetivo Geral: 

                                                                                      Garantir o acesso a diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, suporte pedagógico e inclusão social para crianças, adolescentes e adultos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos de Aprendizagem no município de Mococa, promovendo sua autonomia, qualidade de vida e plena participação na comunidade. 

                                                                                      Órgãos Responsáveis Principais: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). 

                                                                                      Público-Alvo: 

                                                                                      Crianças, adolescentes e adultos com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância e outros TGDs. Estudantes com diagnóstico ou dificuldades acentuadas de aprendizagem, como dislexia, discalculia, disgrafia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Familiares e cuidadores das pessoas atendidas pelo programa. 

                                                                                      Indicadores de Resultado e Metas para o Quadriênio (2026-2029): 

                                                                                      Ações Estratégicas do Programa: 

                                                                                      Indicador 

                                                                                      Índice Mais 

                                                                                      Recente (Base 2025)

                                                                                      Meta Final do 

                                                                                      PPA (2029)

                                                                                      1. Tempo médio entre a suspeita e o diagnóstico (em meses)

                                                                                      18 meses 

                                                                                      (estimado)

                                                                                      6 meses

                                                                                      2. Percentual de escolas da rede municipal com salas de recursos multifuncionais equipadas e com profissionais capacitados

                                                                                      40% 

                                                                                      100%

                                                                                      3. Número de profissionais (saúde e educação) capacitados anualmente em práticas baseadas em evidências

                                                                                      50 

                                                                                      200

                                                                                      4. Número de famílias recebendo orientação e suporte psicossocial

                                                                                      100 

                                                                                      500

                                                                                      5. Índice de satisfação dos usuários e familiares com os serviços ofertados (escala de 0 a 10)

                                                                                      N/A 

                                                                                      8,5



                                                                                      1. Ação: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE CUIDADO INTERSETORIAL 

                                                                                      Produto: Criação do Centro de Referência Municipal para o Neurodesenvolvimento (ou ambulatório especializado). 

                                                                                      Descrição: Implantar um serviço centralizado para diagnóstico, elaboração de plano terapêutico singular e encaminhamento, articulando as redes de saúde, educação e assistência social. 

                                                                                      Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde. 

                                                                                      Meta Física: 1 Centro de Referência implantado até o final de 2027. 

                                                                                      2. CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INCLUSÃO ESCOLAR 

                                                                                      Produto: Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação. Descrição: Oferecer cursos, oficinas e supervisão técnica para professores, mediadores, coordenadores pedagógicos e gestores sobre adaptação curricular, manejo comportamental e uso de tecnologias assistivas. 

                                                                                      Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação. 

                                                                                      Meta Física: Realizar 8 ciclos de formação ao longo do quadriênio, abrangendo 100% do corpo docente da rede. 

                                                                                      3. Ação: DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO PRECOCE 

                                                                                      Produto: Protocolo de Triagem e Encaminhamento na Atenção Básica. Descrição: Implementar e capacitar as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a aplicação de instrumentos de triagem de risco para transtornos do neurodesenvolvimento em consultas pediátricas de rotina. 

                                                                                      Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde. 

                                                                                      Meta Física: 100% das UBS com equipes capacitadas e aplicando o protocolo até 2028. 4. Ação: APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS 

                                                                                      Produto: Grupos de Apoio e Escolas de Pais. 

                                                                                      Descrição: Oferecer encontros periódicos com psicólogos e assistentes sociais para orientação, troca de experiências e fortalecimento de vínculos para familiares e cuidadores.

                                                                                      Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

                                                                                      Meta Física: 4 grupos de apoio em funcionamento contínuo (um por ano). Estimativa de Recursos (a ser detalhada na LOA): 

                                                                                      Fonte de Recursos: Recursos próprios do Tesouro Municipal (Saúde, Educação, Assistência Social), transferências estaduais e federais, e possíveis emendas parlamentares. 

                                                                                      Valor Global Estimado para o Programa no PPA: a ser detalhado na LOA.

                                                                                        Anexo IX

                                                                                        VETADO