SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de outubro de 2021, aprovou o Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 418.001,51 (quatrocentos e dezoito mil e um real e cinquenta e um centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:

02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 2).........................................R$ 8.872,45
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

03 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 – MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2.002 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 17)...............................R$ 1.454,03
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 45)............R$ 6.761,60
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.49.00 – Auxílio - Transporte (Ficha 56).........................................R$ 4.218,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
03 – ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 61).......................................R$ 4.263,37
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 92)......R$ 5.223,82
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 93).....................R$ 21.221,28
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2010 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 124)...........R$ 2.796,38
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

08 – DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2011 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 142).......................R$ 4.895,86
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 190)..........R$ 8.385,13
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.49.00 – Auxílio – Transporte (Ficha 203).............................R$ 603,20
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.49.00 – Auxílio – Transporte (Ficha 228)..............................R$ 89,92
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 – VIGIL NCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2027 – VIGIL NCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 261).........R$ 3.915,28
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2029 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.49.00 – Auxílio - Transporte (Ficha 314)......................R$ 820,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 – Educação

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 – MANUTENÇÃO ENSINO – PESSOAL DE APOIO
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 318).....R$ 2.043,82
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 – Educação

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2030 – MANUTENÇÃO ENSINO – PESSOAL DE APOIO
3.3.90.49.00 – Auxílio Transporte (Ficha 327)....................R$ 1.268,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 – Educação

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2031 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 332)........R$ 8.150,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 – Ensino Fundamental

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.49.00 – Auxílio – Transporte (Ficha 345)......................R$ 498,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 – Ensino Fundamental

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 352)..........R$ 16.577,57
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 – Educação Infantil

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.49.00 – Auxílio - Transporte (Ficha 368).........................R$ 10.750,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 – Educação Infantil

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 – FUNDEB
12.361.0078.2.033 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL – 60%
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 402)..........R$ 11.118,10
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 – Educação FUNDEB

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 – FUNDEB
12.365.0078.2.034 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL – 60%
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 408)..........R$ 32.947,34
FONTE DE RECURSO: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 – Educação FUNDEB

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 –MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 433)..R$ 78.877,57
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 – Ensino Médio

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 –MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 434)....................R$ 25.023,20
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 – Ensino Médio

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 –MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 435)...............R$ 880,13
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 – Ensino Médio

16 – DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.046 –MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 544)............R$ 1.228,11
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

16 – DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 561)..R$ 24.556,13
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 562).....................R$ 4.138,06
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

16 – DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 – CREAS – CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 600)............................R$ 5.792,23
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

16 – DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 – CREAS – CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.49.00 – Auxílio - Transporte (Ficha 613)..........................R$ 1.774,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 697)..........R$ 26.658,09
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal de Apoio (Ficha 707)........R$ 49.185,71
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 708)............................R$ 20.081,60
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 709).........R$ 17.223,53
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.49.00 – Auxílio – Transporte (Ficha 717)............................R$ 5.710,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

Art. 2º.

Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente.

04 – ASSESSORIA JURÍDICA
01 – MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 42)......................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 55).................R$ 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
04.122.0077.2.005 – CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 58)........................................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalação (Ficha 279)...........................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 280)................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIREOTRIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 – MANUTENÇÃO ENSINO – PESSOAL APOIO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 323).........R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 – Educação

10 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 437)...........R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 – Ensino Médio

13 – DEPARTAMENTO DE TR NSITO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TR NSITO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 503)..........R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 – Trânsito

13 – DEPARTAMENTO DE TR NSITO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TR NSITO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 512).............R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 – Trânsito

14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.1.010 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 514)...................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.1.011 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 515)..................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

14 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.063 – EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 530)....R$ 29.001,51
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

15 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
22.661.0074.2.048 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 541)...................R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)..................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física (Ficha 571)........R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social - Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 – HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 – INFRAESTRUTURA EM CONJUNTO HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 574)........................................R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 – Assistência Social

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 – CREAS – CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 606)............R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 –CREAS–CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 607).........R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 –CREAS–CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 614)................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 – Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 623)...........R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 624)......R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)..........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 644)....R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 645)..R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646)..................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 – Assistência Social – Geral

17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.015 – REF. E/OU APLIANÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 654).........................................R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.016 – AQUISIÇÃO DE TRATOR, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 655)................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

17 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0081.2.059 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (Ficha 662)......................R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 692).........R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.122.0081.2.067 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 694)............R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas (Ficha 704).........R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 – GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 705)...........R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.46.00 – Auxílio-Alimentação (Ficha 715).........R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

18 – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 – MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 718)...........R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

Art. 3º.

Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de outubro de 2021.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei-PMM nº 4.925, de 05 de outubro de 2021