Lei-PMM nº 5.142, de 27 de junho de 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023, aprovou o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues dos Santos, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado Maria de Lourdes Espanha a quadra esportiva do Conjunto Habitacional Ary Estevão, neste município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário