COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Examinar e emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; examinar e emitir parecer sobre serviços de utilidade pública seja ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; examinar e emitir parecer sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; examinar e emitir parecer sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilizada das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município.