CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Examinar e emitir parecer sobre atividades e programas que promovam os direitos e garantias dos consumidores; examinar e emitir parecer sobre assuntos relacionados a produção, transporte, armazenamento, distribuição, composição, qualidade, apresentação e publicidade de produtos, bens e serviços destinados ao consumo; examinar e emitir parecer sobre assuntos relacionados a economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; promover, em conjunto com a Escola do Legislativo, atividades de caráter informativo sobre temas relacionados à sua área de atuação.