Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Observação
Dispõe sobre a criação de Contribuição para Iluminação Pública – CIP no Município de Mococa.
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