Requerimento nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, EM ESPECIAL O ARTIGO 2º QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ESCOLHA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CESTA BÁSICA (PRODUTOS) OU ATRAVÉS DE CARTÃO .
Indexação
REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, EM ESPECIAL O ARTIGO 2º QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ESCOLHA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CESTA BÁSICA (PRODUTOS) OU ATRAVÉS DE CARTÃO .
Observação
requer informações ao exmo. sr. prefeito a respeito do cumprimento da lei complementar nº 491, de 1º de setembro de 2017, em especial o artigo 2º que assegura ao servidor público municipal a escolha da concessão do benefício em cesta básica (produtos) ou através de cartão .