Requerimento nº 117 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
117
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 021 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 076 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VIGIAS E VIGIAS ESCOLARES.
Indexação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 021 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 076 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VIGIAS E VIGIAS ESCOLARES.
Observação
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 021 DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 076 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUI JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS DE MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VIGIAS E VIGIAS ESCOLARES.