Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Indexação
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Observação
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada