Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
06/02/2006
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº.009/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 009/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONE COM TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº. 009/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONE COM TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº. 009/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEFONE COM TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.