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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1991

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1991

Número

22

Data de Apresentação

04/03/1991

Número do Protocolo

247

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11193_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PLO Nº 022/1991

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE AUTORIZA O PREFEITO A ESTENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE GRATUITO.

    Indexação

    QUE AUTORIZA O PREFEITO A ESTENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE GRATUITO.

    Observação

    QUE AUTORIZA O PREFEITO A ESTENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE GRATUITO.
    Protocolo: 247/1991, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.082, de 15 de abril de 1991
    OpenAPI