Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2004
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de lei comp nº003-2004
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder abono aos funcionários e servidores públicos municipais.