Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
16/02/2004
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de lei comp nº006-2004
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº2.106 DE 14 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
REVOGA A LEI Nº2.106 DE 14 DE JUNHO DE 1991.
Observação
REVOGA A LEI Nº2.106 DE 14 DE JUNHO DE 1991.