Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
20/02/2006
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº.016/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.016/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, VISANDO A MELHORA NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.016/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, VISANDO A MELHORA NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº.016/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, VISANDO A MELHORA NA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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