Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
24
Data de Apresentação
13/03/2006
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº.024/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.024/2006 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.024/2006 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº.024/2006 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.