Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
28
Data de Apresentação
20/03/2006
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI N°.028/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.028/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ASSUMIREM A CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.028/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ASSUMIREM A CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº.028/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ASSUMIREM A CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.