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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

30

Data de Apresentação

20/03/2006

Número do Protocolo

547

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11255_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI Nº.030/2006

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº.030/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E SIMILARES A DISPOREM DE APARTAMENTOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    PROJETO DE LEI Nº.030/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E SIMILARES A DISPOREM DE APARTAMENTOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    PROJETO DE LEI Nº.030/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E SIMILARES A DISPOREM DE APARTAMENTOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Protocolo: 547/2006, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.643, de 18 de setembro de 2006
    OpenAPI