Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
42
Data de Apresentação
02/08/2004
Número do Protocolo
1597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A SEREM IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COTAS DE PARTICIPAÇÃO PARA MULHERES COM RESPONSABILIDADES DE SUSTENTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A SEREM IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COTAS DE PARTICIPAÇÃO PARA MULHERES COM RESPONSABILIDADES DE SUSTENTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, A SEREM IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COTAS DE PARTICIPAÇÃO PARA MULHERES COM RESPONSABILIDADES DE SUSTENTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.