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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2004

Número

7

Data de Apresentação

09/02/2004

Número do Protocolo

122

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11297_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES QUANDO DESCARREGADOS OU DANIFICADOS E SUA RESTITUIÇÃO AOS FABRICANTES.

    Indexação

    DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES QUANDO DESCARREGADOS OU DANIFICADOS E SUA RESTITUIÇÃO AOS FABRICANTES.

    Observação

    dispondo sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes quando descarregados ou danificados e sua restituição aos fabricantes.
    Protocolo: 122/2004, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.427, de 01 de julho de 2004
    OpenAPI