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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2004

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2004

Número

4

Data de Apresentação

02/02/2004

Número do Protocolo

51

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11330_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO III, DA LEI N°3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

    Indexação

    ALTERA O ANEXO III, DA LEI N°3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

    Observação

    ALTERA O ANEXO III, DA LEI N°3362 DE 04 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
    Protocolo: 51/2004, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.400, de 10 de fevereiro de 2004
    OpenAPI