Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
120
Data de Apresentação
04/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI Nº.120/2006
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº.120/2006 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS "CYBER-CAFÉ" OU "LAN HOUSES", DE QUE TRATA A LEI Nº.3.570, DE 21 DE DEZEMBRO.
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