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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2005

Número

64

Data de Apresentação

20/06/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_lei_64_2005.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR OS MEDICAMENTOS DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR OS MEDICAMENTOS DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR OS MEDICAMENTOS DE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OpenAPI