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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2003

Número

29

Data de Apresentação

04/08/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI