Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
15
Data de Apresentação
19/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTANDO O INCISO V À LEI N° 2527, DE 09 DE MARÇO DE 1995.(ACOMPANHANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada