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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2010

Número

20

Data de Apresentação

16/11/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA SUBITEM 2.2.1.3. NO ANEXO IV - AVALIAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DA NOVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE MOCOCA, DA LEI COMPLEMENTAR N°307, DE 13 DE JUNHO DE 2008

    Indexação

    Observação

    OpenAPI