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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2011

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº110, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE ARES IMÓVEL MUNICIPAL COM ÁREA PARTICULAR.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI