Requerimento nº 317 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
317
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe acerca da possibilidade de implantação de programa objetivando promover a regularização de créditos do Município, decorrente de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, popularmente conhecido como REFIS.
Indexação
Observação