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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2013

Número

15

Data de Apresentação

04/11/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ARY ESTEVÃO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI