Moção nº 186 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
186
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
2306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de APOIO ao Projeto de Lei 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença de advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal.
Indexação
Observação