Moção nº 187 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
187
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
2307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, de autoria do Deputado Federal Alexandre Manete, a qual permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda Instância.
Indexação
Observação