Requerimento nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo viabilizar projeto para isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - incidente sobre imóveis edificados em áreas urbanas com histórico e risco de alagamentos e enchentes.
Indexação
Observação