Indicação nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a possibilidade encaminhar à esta Casa projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal a realizar limpeza em terrenos privados, com posterior emissão de cobrança aos proprietários pelos serviços prestados (Lei similar em anexo).
Indexação
Observação