Requerimento nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo, junto ao setor competente, informações acerca das mudanças oriundas da aplicação da Lei da 103/2019, para os Funcionários Públicos Municipais, no que tange à permanência no cargo após a aposentadoria.
Indexação
Observação