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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2001

Número

10

Data de Apresentação

25/04/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APROVA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIRMADO ATRAVÉS DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI