Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2001

Número

17

Data de Apresentação

25/06/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUÍ A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE VIGIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação