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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2001

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2001

Número

29

Data de Apresentação

26/12/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC DIVULGADO PELO IBGE. (NO VALOR DE 8,16%, DOS ÚLTIMOS 12 MESES).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI