Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
65
Data de Apresentação
20/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1999.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada