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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2009

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2009

Número

6

Data de Apresentação

31/08/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E INSERE OS INCISOS I-A, I-B, I-C.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI