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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

13/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O DESEMBOLSO DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS BENEFICIÁRIOS DO TRANSPORTE GRATUITO, EM ESPECIAL IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI