Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
23/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS - JARDIM PRIMAVERA.
Indexação
Observação