Logo Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2007

Número

8

Data de Apresentação

02/05/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_008_2007.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE REMISSÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007 AOS CONTRIBUINTES QUE FORAM ATINGIDOS PELA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICÍPIO, CONFORME AVALIAÇÃO AVADAN E DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI