Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
04/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 222, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM DOAÇÃO, DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, DE POSSE DA COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA - COMPROMEM.
Indexação
Observação