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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2007

Número

22

Data de Apresentação

03/09/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_022_2007.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA ALUMINOX MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI