Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
12
Data de Apresentação
08/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LETRA "V", DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 02 DE MAIO DE 2001.
Indexação
Observação