Logo Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

14

Data de Apresentação

22/04/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_014_2002.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES DA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA AO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE, CONSTANTE NO ANEXO X, DA LEI N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 194, COM SUAS ALTERAÇÕES; BEM COMO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", DISPOSTO NA LEI N° 1.812, DE 14 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI