Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

33

Data de Apresentação

21/06/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LONGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA A LEI N° 2.659, DE JUNHO DE 1996.

    Indexação

    Observação