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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

43

Data de Apresentação

12/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_043_2002.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, EM DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DE POSSE DA EMPRESA COMERCIAL TRÊS IRMÃOS DE MOCOCA LTDA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI