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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

44

Data de Apresentação

26/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 6 (SEIS) LOTES URBANIZADOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI